Home Concursos Públicos Questões Q240530 Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q240530 Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Teoria Geral do Processo do Trabalho , Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Dissídio individual ( assuntos) Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q240530 Direito Processual do Trabalho Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao processo judiciário do trabalho é INCORRETO afirmar: Alternativas A Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. B Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas processuais do trabalho contidas na CLT. C Os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica não estão isentos do pagamento de custas caso sejam vencidos na demanda trabalhista. D Nos dissídios individuais e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 e serão calculadas quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor. E As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que no caso de recurso, as custas serão pagas e será comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. Gabarito Comentado Aulas (17) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro