Considere a situação hipotética de um Guarda Municipal do Município X, contratado sob o regime da CLT, que labora em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36) em atividade classificada como insalubre. O Guarda habitualmente realiza horas extras além dessa jornada. A Procuradoria analisa a validade da escala e suas implicações. À luz exclusivamente das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre jornada de trabalho e períodos de descanso, identifique a única assertiva que está em conformidade com a legislação.