Geraldo é aprovado em concurso público para ocupar o ...
Geraldo aduz, no seu parecer técnico, que a natureza de tais atos seria
letra C - VINCULADA
Quer dizer que Geraldo é obrigado a multar no caso de infração de trânsito. A lei não lhe confere margem de escolha.
Todos os poderes da adm. pública são ao mesmo tempo deveres.
Toda vez que a administração pública pode atuar visando o interesse público, ela DEVERÁ ATUAR.
Matheus Carvalho - CERS
GABARITO ''C''
Poder Vinculado:
- Fazer o que a lei determina;
- Não gera poder de escolha, ou seja, está o administrador preso (vinculado) aos ditames da lei.
- Não conveniência e oportunidade.
Questão em tela poderia ser melhor formulada. Quesito formulação: fraco.questão embaracada, como resolver uma questão dessa se vc não entende o enunciado
ENUNCIADO BEM B@ST#....Mas com as alternativas apresentadas da pra resolver. Uma vez identificada a infração o agente DEVE aplicar a penalidade(PODER VINCULADO), poderá haver discricionariedade quanto a forma da aplicação da penalidade.
Enunciado BOSTA. Entendi nda
Em sendo constatada, pelo agente de trânsito competente, a prática de infração, passível de multa, inexiste espaço para juízos de conveniência e oportunidade. Dito de outro modo, não há discricionariedade entre punir ou não punir. O agente tem o dever legal de agir, sob pena de ele mesmo incorrer em ilegalidade, em faceta omissiva. Deverá, portanto, lavrar o auto de infração pertinente, por se tratar de ato administrativo vinculado.
Gabarito: C
Como o enunciado aduz " ...consulta sobre como o agente de trânsito deveria ( ELE DEVE) proceder (ATO VINCULADO) no caso de violação à legislação de trânsito, com previsão de multa..."
GAB C
A gradação da sanção é discricionária!
A aplicação da multa é ato vinculado.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
A galera complica demais.
A resposta da questão, em miúdos, é a seguinte: se um camarada desrespeita uma norma de trânsito, o agente de trânsito não pode escolher se vai ou não aplicar a multa. Nesse caso, o ato é vinculado. A lei determina.
Pronto.
Falou em ato vinculado,
lembre-se que o agente público pratica o ato em conformidade com a lei ( se houve a infração de trânsito, você é obrigado a multar )
rapa a caneta, cumpra a lei e honra todo tempo que você passou se dedicando aos estudos .
Gab: C
Em sendo constatada, pelo agente de trânsito competente, a prática de infração, passível de multa, inexiste espaço para juízos de conveniência e oportunidade. Dito de outro modo, não há discricionariedade entre punir ou não punir. O agente tem o dever legal de agir, sob pena de ele mesmo incorrer em ilegalidade, em faceta omissiva. Deverá, portanto, lavrar o auto de infração pertinente, por se tratar de ato administrativo vinculado.
Gabarito: C