“O Protocolo de Montreal completa 31 anos. Chancelado na cid...

A Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, realizada em 1985, contribui para o surgimento, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

O Protocolo de Montreal é muito criticado por não prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento, com recursos provenientes dos países desenvolvidos, mecanismo que poderia contribuir com o êxito da implementação desse tratado internacional.

O Protocolo de Montreal entrou para a história ao se tornar, em 2009, o primeiro acordo ambiental multilateral a ser universalmente ratificado: 197 países assumiram o compromisso de proteger a camada de ozônio.

O Protocolo de Montreal estabelece metas de eliminação das Substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDOs), a qual funciona como filtro ao redor do planeta e protege os seres vivos dos raios ultravioleta. Essas metas valem para todos os países signatários, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

O Protocolo de Montreal, ao longo dos anos, recebeu emendas e ajustes com o objetivo de introduzir outros tipos de medidas de controle, acrescentar novas substâncias controladas para a lista, acelerar os cronogramas de eliminação progressiva. Essas alterações ao Protocolo de Montreal são nomeadas de acordo com o local de sua adotação: Londres (1990), Nairóbi (1991), Copenhagen (1992), Bangkok (1993), Viena (1995), Montreal (1997), Pequim (1999) e Kigali (2016).