Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS O Plano Diretor de D...

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Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364856 Legislação Municipal

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal somente pode ser alterado:

Pode ser alterado por propostas municipais .

Pode ser alterado pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros do poder legislativo.

Pode ser alterado pela Lei Orgânica do município.

Pode ser alterado pelo conselho Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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