O estágio de execução da receita classificado como arrecadaç...

A questão trata da fase do recolhimento, e não da fase da arrecadação!!! Os estágios da receita orçamentária são os seguintes:Previsão – estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária AnualArrecadação – entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentesarrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. Recolhimento – transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro. Elciane, obrigada por seus comentários, que têm me ajudado muito.

ERRADO :

ESSA FASE CORRESPONDE AO RECOLHIMENTO!

Estágios ou Fases de Execução da Receita Orçamentária

O Orçamento Público adota o regime de caixa para os ingressos das receitas púbicas arrecadadas no exercício financeiro, em conformidade com o art. 35 da Lei no 4.320, de 1964: “(...) pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.”

Segundo o art. 22 do Decreto Legislativo no 4.536, de 28 de janeiro de 1922, que organiza o Código de Contabilidade da União, a receita orçamentária percorre três estágios até que ocorra a efetiva entrada de recursos nos cofres públicos, na Conta Única do Tesouro Nacional:
Os estágios seriam:

Previsão: é a estimativa, a projeção do que se espera arrecadar durante o exercício financeiro. Serve de base para a fixação da despesa orçamentária. A partir das previsões da receita inicia-se o processo de discussão de alocação desses recursos, envolvendo todos os entes públicos alcançados pelo Orçamento, para posterior autorização junto ao Poder Legislativo.

Arrecadação: consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado, agentes arrecadadores, por meio de estabelecimentos bancários oficiais ou privados, devidamente credenciados, a fim de se liquidarem obrigações com o ente público.

Recolhimento: estágio no qual os agentes arrecadadores entregam o produto da arrecadação para o Caixa Único: Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco Central do Brasil, no caso da União. É apenas nesse estágio que ocorre a efetiva entrada dos recursos financeiros arrecadados nos cofres públicos.

 

Fonte: MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO - 2011

Obs.: Lançamento – Procedimento Administrativo do Fisco Embora parte da doutrina considere o “Lançamento” estágio intermediário entre a “Previsão” e a “Arrecadação” da receita, o art. 53 da Lei no 4.320, de 1964, o preceitua como “ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta”.

Dessa forma, na ótica orçamentária, lançamento é procedimento administrativo realizado pelo Fisco – e não estágio. Ressalte-se que as receitas patrimoniais e as empresariais não se sujeitam ao lançamento, haja vista ingressarem diretamente no estágio da Arrecadação, mas as tributárias e de contribuições necessitam do procedimento administrativo em epígrafe antes de ingressarem no estágio da “Arrecadação”.

Errado.

Complementando

Estágios da arrecadação das Receitas Públicas.

Arrecadação 2 modalidades

Direta: Feita entre o Estado e Servidores agentes públicos (postos) ou privados (Bancos)

Indireta: Feita entre Terceiros e Responsáveis agente públicos (postos) ou privados (Bancos)

Diante dos fatos apresentados, não são à conta específica do Tesouro, podendo ser outras contas. QUESTÃO E

Estágio da realização da receita

O estágio de realização da receita pública reúne atividades que são classificadas em estágios que segundo o Regulamento de Contabilidade Pública, se dividem em fixação, arrecadação e recolhimento.Para João Angélico, autor da obra Contabilidade Pública, da editora Atlas, o estágio da fixação da receita é composto pelas atividades de elaboração da proposta orçamentária, conversão da proposta em orçamento e o lançamento, sendo esta última fase, a que se realiza no estágio de realização da receita, e, por isso, este estágio compreenderia o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Lançamento: É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos (os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.). É de se observar que não são todas as receitas que passam por esta fase.
Arrecadação: É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

Recolhimento: É o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.

É importante observar que nenhum agente arrecadador pode utilizar o produto da arrecadação para realizar pagamentos. Os pagamentos devem ser feitos com recursos específicos para este fim.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Receita_p%C3%BAblica#Est.C3.A1gio_da_realiza.C3.A7.C3.A3o_da_receita

"O estágio de execução da receita classificado como arrecadação (o erro está aqui, o correto seria recolhimento) ocorre com a transferência dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro."
RESPOSTA: ERRADA
A LEI 4.320/64, ESTABELECE 3 ESTÁGIOS DA EXCECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
L.A.R

LANÇAMENTO: É o que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
ARRECADAÇÃO: É a entrega que nós fazemos (contribuintes) aos agentes arrecadadores (bancos).
RECOLHIMENTO: É a transferência dos valores arrecadados ao tesouro. (é esse a quem a questão se refere)
Força e fé. NÃO DESISTA!!!!! 

É preciso tomar cuidado, pois a afirmativa não estaria correta se no lugar de arrecadação colocássemos recolhimento, pois o recolhimento não é realizado pelo contribuinte, e sim pelo agente arrecadador.

simplificando:

Arrecadação- contribuinte entregando ao agente arrecadador( via de regra é o BB).

Recolhimento- O agente arrecadador entregando ao caixa único do tesouro nacional.

GABARITO: ERRADO. Refere-se ao recolhimento.

ARRECADAÇÃO: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

RECOLHIMENTO:Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

FONTE: Manual Técnico do Orçamento 2015.

Gbarito errado 

O estágio de execução da receita classificado como arrecadação    ( RECOLHIMENTO)ocorre com a transferência dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro. 

Erro de vermelho

certo de azul 

(entrega)arrecadação....(transferência)recolhimento.....Força e Honra!

"O estágio de execução da receita classificado como arrecadação (o erro está aqui, o correto seria recolhimento) ocorre com a transferência dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro."
RESPOSTA: ERRADA
A LEI 4.320/64, ESTABELECE 3 ESTÁGIOS DA EXCECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 

ERRADO. O estágio de execução da receita classificado como RECOLHIMENTO ocorre com a transferência dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.

 RECOLHIMENTO

A transferência à conta única do tesouro ocorre apenas no estágio de RECOLHIMENTO.

No estágio de arrecadação o contribuinte realiza o pagamento (impostos, taxas, contribuições, etc.) nas repartições fiscais ou bancos credenciados.

Obs: Qualquer banco (público ou privado) pode funcionar como agente arrecadador do governo, para isto, basta que haja um contrato formalizado.

A fase é o recolhimento