Vamos analisar o tema central da questão para compreendê-lo melhor. O tópico abordado é estágios da receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. Para responder corretamente, é essencial conhecer os estágios pelos quais a receita passa até ser efetivamente utilizada pelo governo.

Os estágios principais da receita incluem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Cada um desempenha um papel específico no processo de gestão orçamentária:

• Previsão: Estimativa de quanto será arrecadado.
• Lançamento: Verificação e formalização dos créditos que serão arrecadados.
• Arrecadação: Ato de recebimento dos valores devidos por contribuintes ou devedores.
• Recolhimento: Transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro.

Agora, vamos à alternativa correta: a resposta é E - errado. A questão afirma que o estágio de arrecadação ocorre com a transferência dos valores para a conta do Tesouro. No entanto, isso está incorreto. Na verdade, a arrecadação é o momento em que o órgão responsável recebe o valor do contribuinte. A transferência do valor para a conta do Tesouro ocorre no estágio de recolhimento.

Agora, por que a alternativa C está incorreta? Porque confunde os estágios de arrecadação e recolhimento. É crucial entender que a arrecadação é apenas o recebimento do dinheiro pelo governo, enquanto o recolhimento é quando esse dinheiro é depositado na conta do Tesouro, ficando disponível para uso público.

Uma estratégia útil para interpretar essas questões é sempre lembrar da sequência e da função de cada estágio da receita. Conhecer essa ordem e os conceitos associados ajuda a evitar confusões e a responder com confiança.

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A questão trata da fase do recolhimento, e não da fase da arrecadação!!! Os estágios da receita orçamentária são os seguintes:Previsão – estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária AnualArrecadação – entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentesarrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. Recolhimento – transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Elciane, obrigada por seus comentários, que têm me ajudado muito.

ERRADO :

ESSA FASE CORRESPONDE AO RECOLHIMENTO!

Estágios ou Fases de Execução da Receita Orçamentária

O Orçamento Público adota o regime de caixa para os ingressos das receitas púbicas arrecadadas no exercício financeiro, em conformidade com o art. 35 da Lei no 4.320, de 1964: “(...) pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.”

Segundo o art. 22 do Decreto Legislativo no 4.536, de 28 de janeiro de 1922, que organiza o Código de Contabilidade da União, a receita orçamentária percorre três estágios até que ocorra a efetiva entrada de recursos nos cofres públicos, na Conta Única do Tesouro Nacional:
Os estágios seriam:

Previsão: é a estimativa, a projeção do que se espera arrecadar durante o exercício financeiro. Serve de base para a fixação da despesa orçamentária. A partir das previsões da receita inicia-se o processo de discussão de alocação desses recursos, envolvendo todos os entes públicos alcançados pelo Orçamento, para posterior autorização junto ao Poder Legislativo.

Arrecadação: consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado, agentes arrecadadores, por meio de estabelecimentos bancários oficiais ou privados, devidamente credenciados, a fim de se liquidarem obrigações com o ente público.

Recolhimento: estágio no qual os agentes arrecadadores entregam o produto da arrecadação para o Caixa Único: Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco Central do Brasil, no caso da União. É apenas nesse estágio que ocorre a efetiva entrada dos recursos financeiros arrecadados nos cofres públicos.

 

Fonte: MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO - 2011

Obs.: Lançamento – Procedimento Administrativo do Fisco Embora parte da doutrina considere o “Lançamento” estágio intermediário entre a “Previsão” e a “Arrecadação” da receita, o art. 53 da Lei no 4.320, de 1964, o preceitua como “ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta”.

Dessa forma, na ótica orçamentária, lançamento é procedimento administrativo realizado pelo Fisco – e não estágio. Ressalte-se que as receitas patrimoniais e as empresariais não se sujeitam ao lançamento, haja vista ingressarem diretamente no estágio da Arrecadação, mas as tributárias e de contribuições necessitam do procedimento administrativo em epígrafe antes de ingressarem no estágio da “Arrecadação”.