A imparcialidade é um princípio basilar do processo administ...
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Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906296
Direito Administrativo
A imparcialidade é um princípio basilar do processo administrativo, sendo fundamental para a proteção
dos direitos dos administrados. A Lei nº 9.784/1999 estabelece, para tanto, hipóteses de impedimento e
suspeição que visam garantir a isenção das autoridades e servidores na condução dos feitos.
Imagine que, em um processo administrativo, o interessado argui a suspeição da autoridade julgadora, alegando que esta possui inimizade notória com seu companheiro. A alegação é indeferida. Diante desse cenário e das regras sobre impedimento e suspeição previstas na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
Imagine que, em um processo administrativo, o interessado argui a suspeição da autoridade julgadora, alegando que esta possui inimizade notória com seu companheiro. A alegação é indeferida. Diante desse cenário e das regras sobre impedimento e suspeição previstas na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.