O Ministério Público do Estado do Amapá, no curso de determ...

Com base no mesmo assunto

Q251000

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251000 Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado do Amapá, no curso de determinada ação de improbidade administrativa, celebra acordo com um dos requeridos nos seguintes termos: o requerido se compromete em delatar o esquema de corrupção ocorrido (e do qual participava), bem como os nomes de demais envolvidos; o Ministério Público, em contrapartida, firma o compromisso de pleitear a exclusão do delator do polo passivo da mencionada demanda.

O acordo narrado

não é válido, pois somente o seria se celebrado pelo Procurador-Geral de Justiça e não pelo Promotor que ajuizou a ação, como ocorreu na hipótese narrada.

é válido tal como celebrado, vez que objetiva angariar elementos de prova a fim de combater a corrupção.

é válido, todavia o Ministério Público não poderá pleitear a exclusão do delator do polo passivo da ação de improbidade administrativa.

não é válido, uma vez que só é cabível nas ações de improbidade se for destinado a reduzir as penas impostas ao agente ímprobo.

não é válido, pois é vedada a sua realização nas ações de improbidade administrativa.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

O Ministério Público do Estado do Amapá, no curso de determ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas