Nos casos de prisão temporária, sempre que houver o cumprime...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:
• Acerca dos institutos da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.
• Em recente reforma processual, o legislador ordinário, imbuído do espírito garantista do legislador constituinte, assentou a regra ...
• Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de...
• O princípio da duração razoável do processo está previsto na carta magna, devendo o Juiz zelar no sentido de que a pretensão ...