Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas ...
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Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Motorista |
Q4240223
Legislação de Trânsito
Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas no CTB, assinale qual o sujeito mais importante
segundo o Código:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 29, § 2º: "Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres." Como a questão pede, entre os sujeitos listados, qual ocupa a posição de maior tutela segundo o CTB, o dispositivo mostra que a proteção normativa culmina na incolumidade dos pedestres, o que conduz ao gabarito A.
Tema central: hierarquia de proteção
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque o art. 29, § 2º, do CTB estabelece uma ordem decrescente de responsabilidade pela segurança no trânsito e encerra essa cadeia de tutela na incolumidade dos pedestres. Portanto, entre as opções apresentadas, o pedestre é o destinatário final da proteção normativa expressa no dispositivo decisivo.
B
Errada
Incorreta. O art. 29, § 2º, não qualifica genericamente os veículos como sujeito mais importante; ao contrário, impõe a eles deveres de proteção em relação aos menores, aos não motorizados e, ao final, aos pedestres. Marcar veículos inverte a hierarquia protetiva expressa no CTB.
C
Errada
Incorreta. O motociclista integra a categoria dos usuários motorizados. Pelo art. 29, § 2º, os motorizados têm dever de cuidado em relação aos não motorizados e, juntamente com os demais, em relação aos pedestres. Logo, não ocupa a posição máxima de tutela no dispositivo.
D
Errada
Incorreta. Ciclistas são usuários não motorizados e, por isso, recebem proteção frente aos motorizados. Porém, o art. 29, § 2º, distingue os não motorizados dos pedestres e reserva menção final à incolumidade dos pedestres, que ocupam posição superior na ordem protetiva cobrada pela questão.
E
Errada
Incorreta. O art. 29, § 2º, do CTB não coloca os animais como destinatários centrais da hierarquia de proteção usada para resolver a questão. Falta previsão no dispositivo decisivo para sustentá-los como resposta correta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre quem tem maior porte ou maior presença na circulação e quem recebe a tutela final do sistema. Também induz ao erro quem marca ciclistas por serem não motorizados, ignorando que o texto legal culmina na proteção dos pedestres.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre circulação e conduta no CTB, procure a ordem legal de responsabilidade e proteção, não uma ideia genérica de importância no trânsito.
- No art. 29, § 2º, a sequência decisiva é: maiores protegem menores; motorizados protegem não motorizados; todos resguardam a incolumidade dos pedestres.
- Se a alternativa trouxer veículo, motociclista ou ciclista, confronte com a posição que cada um ocupa na cadeia protetiva do dispositivo.
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