Lei n. 8.112/90: No que se refere às penalidades impostas ao...
Lei n. 8.112/90: No que se refere às penalidades impostas ao Servidor Público Federal, preencha as lacunas abaixo com a opção correta.
_____________________: Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
_____________________: Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
_____________________: Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente;
_____________________: Inassiduidade habitual.
A ordem CORRETA é:
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90.
Demissão.
Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
Advertência.
Art. 117, Lei 8.112/90. Ao servidor é proibido:
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Art. 129, Lei 8.112/90. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Suspensão.
Art. 130, Lei 8.112/90. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Demissão.
Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual.
Desta forma, a ordem CORRETA é:
C. CERTO. Demissão, Advertência, Suspensão, Demissão.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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