O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece
uma ordem de prevalência entre os diferentes tipos de
sinais de trânsito, ordens de agentes e normas gerais.
Essa hierarquia é fundamental para resolver aparentes
conflitos de sinalização e garantir que as decisões dos
condutores sejam seguras e previsíveis. Com base
nessa hierarquia e nas especificações dos Manuais
Brasileiros de Sinalização de Trânsito (MBST), analise as situações a seguir e assinale a alternativa
CORRETA.

Question

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece
uma ordem de prevalência entre os diferentes tipos de
sinais de trânsito, ordens de agentes e normas gerais.
Essa hierarquia é fundamental para resolver aparentes
conflitos de sinalização e garantir que as decisões dos
condutores sejam seguras e previsíveis. Com base
nessa hierarquia e nas especificações dos Manuais
Brasileiros de Sinalização de Trânsito (MBST), analise as situações a seguir e assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: Conforme o Volume IV do MBST, a Linha de
Bordo (LBO), que delimita a parte da pista
destinada à circulação, quando pintada na cor
amarela, indica que a via é de mão dupla, servindo
como principal referência para o condutor sobre o
sentido do fluxo, especialmente em vias sem
sinalização central. Ou Alternativa B: As ordens emanadas pelo Agente da Autoridade de
Trânsito prevalecem sobre as normas de circulação
e todos os outros sinais. Portanto, se um agente
sinalizar para que um veículo pare, o condutor
deve obedecer imediatamente, mesmo que o
semáforo para sua via esteja verde, e o desrespeito
a essa ordem constitui infração. Ou Alternativa C: De acordo com o Volume VIII, a sinalização de
uma “calçada compartilhada” (indicada por placas
como a R-36a), autoriza o ciclista a trafegar em
qualquer parte da calçada, desde que em
velocidade compatível, pois o espaço é
considerado de uso comum e irrestrito entre
pedestres e ciclistas. Ou Alternativa D: A sinalização temporária de obras, por seu caráter
transitório, possui menor autoridade hierárquica.
Em caso de conflito, como uma placa de obra
indicando “PARE” em um local onde o semáforo
está operando normalmente com a luz verde, o
condutor deve seguir a indicação do semáforo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] As ordens emanadas pelo Agente da Autoridade de
Trânsito prevalecem sobre as normas de circulação
e todos os outros sinais. Portanto, se um agente
sinalizar para que um veículo pare, o condutor
deve obedecer imediatamente, mesmo que o
semáforo para sua via esteja verde, e o desrespeito
a essa ordem constitui infração. Gabarito: BFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 89, I: "Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;" Como a alternativa trata de ordem de parada dada por agente em conflito com semáforo verde, aplica-se exatamente essa regra de hierarquia: a ordem do agente prevalece e deve ser obedecida.Tema central: Hierarquia da sinalizaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada por atribuir à Linha de Bordo cor e função incompatíveis com o MBST Volume IV. A base registra literalmente: "● As marcas longitudinais brancas contínuas são utilizadas para delimitar a pista (linha de bordo) e para separar faixas de trânsito de fluxos de mesmo sentido." Também registra: "● As marcas longitudinais amarelas, simples ou duplas seccionadas ou tracejadas, não têm poder de regulamentação, apenas ordenam os movimentos veiculares de sentidos opostos;" Logo, a LBO não é amarela, e a função descrita na alternativa corresponde à lógica das marcas amarelas de fluxos opostos, não à linha de bordo.BCertaA alternativa B reproduz a consequência jurídica exata do art. 89, I, do CTB. Se o agente da autoridade de trânsito determina a parada, essa ordem prevalece sobre a norma geral de circulação e sobre os demais sinais, inclusive o semáforo. Por isso, mesmo com foco verde, o condutor deve parar. A base também afirma que o desrespeito à ordem do agente constitui infração, o que mantém a alternativa compatível com a hierarquia legal expressa.CErradaEstá errada porque transforma circulação compartilhada em autorização irrestrita ao ciclista na calçada, o que a base nega. O MBST Volume VIII, item 4.7.3.2, dispõe literalmente: "O sinal R-36a regulamenta o trânsito de ciclistas à esquerda e pedestres à direita da área, trecho de via, pista, passeio ou canteiro divisor de pista." Portanto, há ordenação espacial por lados definidos, e não liberdade para o ciclista trafegar em qualquer parte da calçada. Além disso, a base invoca o CTB, art. 68, caput e § 1º: "Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres." Isso afasta a ideia de uso comum irrestrito pelo ciclista montado.DErradaEstá errada porque parte de uma hierarquia inexistente: a base afirma que a sinalização temporária não tem autoridade inferior por ser transitória. Ao contrário, o MBST Volume VII determina: "Nas intervenções em que ocorre conflito entre a sinalização horizontal permanente e a temporária, a primeira deve ser removida." E também: "Os dispositivos auxiliares permanentes devem ser encobertos ou removidos quando houver conflito com os que forem utilizados em caráter temporário em situações de obra, serviço ou evento." Portanto, em conflito no contexto de obra, a sinalização temporária prevalece operacionalmente sobre a permanente; não se pode dizer que o condutor deva seguir o semáforo apenas porque ele está verde.Pegadinha da questãoA banca misturou a regra legal expressa de hierarquia do art. 89 do CTB com detalhes técnicos dos MBST para induzir duas confusões: achar que o semáforo sempre prevalece e supor que sinalização temporária tem força menor por ser provisória.Dica para questões semelhantesEm conflito entre agente, semáforo e regra geral, comece pelo art. 89 do CTB: ordem do agente vem antes dos outros sinais.Na sinalização horizontal, se a alternativa disser que linha de bordo é amarela, elimine: a base fixa LBO como marca longitudinal branca contínua.Em sinalização cicloviária compartilhada, verifique se há organização por lados; a placa R-36a não autoriza circulação irrestrita do ciclista em toda a calçada.Em obras, não trate a sinalização temporária como inferior por ser transitória; a base determina remoção ou encobrimento da permanente quando houver conflito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma ordem ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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