Leia as afirmativas a seguir: I. O município deve baixar n...

Gabarito: B - Está correta a afirmativa I, apenas.

Vamos analisar cada afirmativa para entender a resposta correta:

Afirmativa I: "O município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário." Esta afirmativa está correta de acordo com a legislação educacional brasileira, mais especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que permite aos municípios legislar sobre seu sistema de ensino, respeitando as normas gerais da educação nacional. Eles têm autonomia para complementar as normas conforme as peculiaridades locais e as necessidades específicas de sua rede de ensino.

Afirmativa II: "O livro didático deve ser o único material utilizado pelo professor como base para a reflexão sobre o ensino." Esta afirmativa é incorreta, pois a prática pedagógica deve ser diversificada e enriquecida com diferentes materiais e recursos didáticos. O livro didático é apenas um dos suportes para a prática docente, mas não deve ser o único. A pedagogia contemporânea valoriza a pluralidade de materiais e estratégias para atender às diversas necessidades de aprendizagem dos alunos.

Afirmativa III: "Compreender a cidadania como participação social e política não é um dos objetivos do Ensino Fundamental nas escolas públicas." Essa afirmativa também é incorreta. De fato, um dos objetivos do Ensino Fundamental, conforme a LDB e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), é formar cidadãos capazes de participar de maneira crítica e ativa na sociedade, o que inclui a compreensão da cidadania como participação social e política.

Portanto, a única afirmativa correta é a primeira, que reconhece a capacidade dos municípios de normatizar aspectos do seu sistema de ensino, em conformidade com a legislação. Por isso, a alternativa B é a correta.