Além de regras de circulação, o CTB estabelece
deveres gerais de conduta aplicáveis a todos os usuários das vias terrestres, incluindo condutores,
pedestres e passageiros. O art. 26, em especial, prevê
abstenções indispensáveis à segurança coletiva no
trânsito. Com base nesse artigo, assinale a alternativa
que descreve CORRETAMENTE um dos deveres
impostos aos usuários das vias.

Question

Além de regras de circulação, o CTB estabelece
deveres gerais de conduta aplicáveis a todos os usuários das vias terrestres, incluindo condutores,
pedestres e passageiros. O art. 26, em especial, prevê
abstenções indispensáveis à segurança coletiva no
trânsito. Com base nesse artigo, assinale a alternativa
que descreve CORRETAMENTE um dos deveres
impostos aos usuários das vias. Alternativa A: Os usuários devem priorizar a fluidez do tráfego
de veículos motorizados, mesmo que isso
represente um risco moderado para pedestres e
ciclistas.  Ou Alternativa B: Os usuários das vias devem abster-se de todo ato
que possa constituir perigo ou obstáculo para o
trânsito de veículos, de pessoas ou de animais. Ou Alternativa C: É permitido obstruir o trânsito temporariamente
para realizar operações de carga e descarga, desde
que o pisca-alerta do veículo esteja acionado. Ou Alternativa D: O principal dever do usuário da via é garantir a
manutenção preventiva de seu veículo, sendo esta
a única obrigação prevista para evitar acidentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os usuários das vias devem abster-se de todo ato
que possa constituir perigo ou obstáculo para o
trânsito de veículos, de pessoas ou de animais. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 26, I: "Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;" Como o enunciado cobra exatamente um dever geral de conduta imposto a todos os usuários das vias, a alternativa correta é a que reproduz esse comando legal, isto é, a letra B.Tema central: Dever geral de abstençãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 26, I, do CTB estabelece vedação a atos que constituam perigo ou obstáculo no trânsito. A alternativa cria uma prioridade à fluidez do tráfego motorizado mesmo com risco para pedestres e ciclistas, o que contraria diretamente o dever legal de segurança.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao conteúdo do art. 26, I, do CTB, que impõe a todos os usuários das vias terrestres um dever geral de não praticar ato que gere perigo ou obstáculo ao trânsito de veículos, pessoas ou animais. Esse é precisamente o comando normativo cobrado na questão.CErradaIncorreta. O art. 26, I, do CTB não prevê exceção que autorize obstrução temporária da via para carga e descarga pelo simples fato de o pisca-alerta estar acionado. A regra legal, no dispositivo cobrado, é de abstenção de ato que possa constituir perigo ou obstáculo.DErradaIncorreta. A alternativa atribui ao art. 26 um conteúdo que ele não traz e ainda reduz indevidamente os deveres do usuário da via a uma suposta obrigação única de manutenção preventiva. Segundo a base, essa manutenção pode até ser dever em outros contextos do CTB, mas não é a única obrigação prevista para evitar acidentes nem traduz o conteúdo do art. 26, I.Pegadinha da questãoA banca trocou o dever geral de segurança previsto no art. 26, I, por enunciados aparentemente plausíveis sobre fluidez do tráfego, permissões operacionais e manutenção do veículo, mas nenhum deles corresponde ao comando legal cobrado.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar o art. 26 do CTB, procure deveres gerais aplicáveis a todos os usuários da via, não apenas a condutores.Se a alternativa reproduzir a ideia de abster-se de ato que gere perigo ou obstáculo, ela acompanha a literalidade do art. 26, I.Desconfie de alternativas que criem exceções ou permissões não previstas no dispositivo, como obstrução temporária legitimada por pisca-alerta.Elimine opções que substituam o dever de segurança por fluidez do tráfego ou por obrigação única ligada ao veículo.

Além de regras de circulação, o CTB estabelece deveres gera...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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