No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais...
No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.
Para o reconhecimento de provisão, deve haver obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação e possibilidade de estimativa confiável do valor da obrigação.