Home Concursos Públicos Questões Q200321 No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q200321 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS , Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina | Q200321 Direito Previdenciário No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que: Alternativas A pode haver aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária. B pode haver a instituição de quaisquer benefícios a critério do legislador estadual no livre exercício da autonomia dos entes federados. C cuidando-se de competência exclusiva, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal. D cuidando-se de competência privativa, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal. E a instituição de benefícios deve observar a reserva de lei delegada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro