Home Concursos Públicos Questões Q88334 A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisiçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q88334 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz | Q88334 Direito Constitucional A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o Alternativas A Presidente da República. B Presidente do STF. C Presidente do Congresso. D Juiz do foro por onde correr o processo. E Ministro da Justiça. Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro