A Proteção Social Básica tem por objetivos a prevenção de situações de segurança, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares com o Município.

Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos e da fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnico-raciais, de gênero ou por deficiência, entre outras. 

Prevê apenas um serviço, na perspectiva inclusiva, organizados em rede, de modo a inserir, nas diversas ações ofertadas ao individuo não a familiar, especialmente aqueles que possuem deficiência.

Os serviços de Proteção Social Básica fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem como objetivo promover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.