Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com s...

O tema central desta questão é o conceito de receita bruta no âmbito do Simples Nacional, conforme estabelecido pela Resolução CGSN nº 140, de 2018, e suas alterações.

Para resolver a questão, precisamos entender o que compõe a receita bruta segundo essa legislação. A receita bruta é essencial para calcular os tributos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional.

De acordo com a Resolução CGSN nº 140, consideram-se receita bruta:

• As gorjetas (compulsórias ou não), pois são valores que a empresa recebe e que integram o faturamento.
• As verbas de patrocínio, pois representam entradas financeiras que a empresa recebe por promover ou apoiar eventos ou produtos.

Agora, vamos analisar as opções dadas na questão:

• 1. A venda de bens do ativo imobilizado: Não compõe a receita bruta, pois a venda de ativos fixos não está relacionada à atividade-fim da empresa, mas sim à alienação de bens que fazem parte do patrimônio.
• 2. As gorjetas, sejam elas compulsórias ou não: Correta. Conforme mencionado, integram a receita bruta.
• 3. As verbas de patrocínio: Correta. São consideradas parte da receita bruta.
• 4. A remessa de amostra grátis: Não compõe a receita bruta, pois não gera receita para a empresa. Amostras grátis são distribuídas sem custo e não consistem em venda.

Com base nisso, a alternativa A é a resposta correta, pois indica corretamente que apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas.

Vamos esclarecer por que as outras alternativas estão incorretas:

• B: Incorreta, pois considera a remessa de amostra grátis como receita bruta, o que está errado.
• C: Incorreta, pois inclui a venda de bens do ativo imobilizado, que não faz parte da receita bruta.
• D: Incorreta, pois inclui a venda de bens do ativo imobilizado e a remessa de amostra grátis como receita bruta, o que está errado.
• E: Incorreta, pois considera a remessa de amostra grátis como receita bruta, o que não é verdade.

Para evitar pegadinhas, sempre observe se o item em questão está relacionado à atividade principal da empresa ou se realmente gera receita. Isso ajuda a distinguir o que deve ser incluído na receita bruta.

Exemplo prático: Imagine um restaurante que, além de servir refeições, recebe gorjetas e patrocínios para eventos que realiza. Essas gorjetas e patrocínios contam como receita bruta, mas se o restaurante vender uma geladeira usada, essa venda não será considerada receita bruta.

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Art 2

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§ 4º Também compõem a receita bruta de que trata este artigo:

I - o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal;

II - as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não;

III - os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo; e

IV - as verbas de patrocínio.

§ 5º Não compõem a receita bruta de que trata este artigo:

I - a venda de bens do ativo imobilizado;

II - os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações;

III - a remessa de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde, desde que seja incondicional e não haja contraprestação por parte do destinatário;

IV - a remessa de amostra grátis;

V - os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual, desde que não corresponda à parte executada do contrato;

VI - para o salão-parceiro de que trata a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, os valores repassados ao profissional-parceiro, desde que este esteja devidamente inscrito no CNPJ;

VII - os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável.

Gabarito A