Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão: A questão trata dos direitos assegurados no Estatuto do Idoso, especificamente sobre a gratuidade nos transportes coletivos para maiores de 65 anos. Conhecer esse estatuto é essencial para profissionais de serviço social, pois ele está diretamente relacionado ao bem-estar e à inclusão social dos idosos.

Resumo teórico: O Estatuto do Idoso é uma lei brasileira (Lei nº 10.741/2003) que regula os direitos dos idosos, garantindo sua proteção e integridade. Um dos direitos assegurados é o de gratuidade no transporte coletivo urbano e semi-urbano para os maiores de 65 anos, conforme o Art. 39 do Estatuto. Para usufruir desse direito, o idoso apenas precisa apresentar um documento pessoal com foto que comprove sua idade.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C é correta porque o enunciado está em conformidade com o Art. 39 do Estatuto do Idoso. Este artigo afirma que os maiores de 65 anos têm o direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços especiais que são prestados paralelamente aos regulares. A única exigência é a apresentação de um documento que comprove a idade.

Análise de alternativas: Como essa é uma questão de Certo ou Errado, apenas a análise da alternativa correta é necessária. No entanto, é fundamental ter em mente que uma alternativa errada poderia mencionar, por exemplo, a exigência de algum outro tipo de comprovação ou pagamento, o que não está previsto no Estatuto.

Lembre-se, ao analisar questões de concursos, sempre busque entender o contexto legal exato e a forma como os direitos são garantidos pela legislação.

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