Questões de Concursos

Com relação à legislação que regulamenta o setor de agrotóxicos no Brasil, julgue o item subsequente.

Mesmo em regiões de pequenos produtores, que utilizam baixas quantidades de agrotóxicos, é vedado aos comerciantes retalhar embalagens sem autorização prévia do responsável técnico do produto e das autoridades competentes.