Assinale a alternativa correta sobre as previsões plurienais...

Gab: D

Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

✅Letra D.

A) O correto seria um TRIÊNIO. Art. 23.

B) Pelo contrário, SÃO considerados METAS. Art. 25, parágrafo único.

C) SEMPRE QUE POSSÍVEL serão correlacionadas... Art. 25.

Fonte: Lei 4.320/64. ERROS? SÓ AVISAR. DESEJO CONSTÂNCIA NO TREINO!!

[GABARITO: LETRA D]

Das Previsões Plurienais

Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

Parágrafo único. Consideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.

Art. 25. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Art. 26. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.