A ação popular é importante instrumento de fiscalização do E...
participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue
os itens subseqüentes.
Infelizmente é isso mesmo que acontece. A ação popular, como instrumento constitucional de defesa de inúmeros institutos e direitos difusos, é uma importante arma no exercício da cidadania, mas como aponta o item, ainda carece de uma maior instrumentalização por parte de seus executores.
CF 88: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Leia o enunciado da questão e entenderá!
Em outras palavras o item está afirmando que o cidadão tem o instrumento, mas não consegue utilizá-lo irrestritamente, pois existem várias dificuldades. Exemplos: Nem todos têm conhecimento; Os que têm, às vezes, não possuem conhecimento técnico nem assistência jurídica.
Item correto
Já pensou se todo cidadão brasileiro soubesse os trâmites da AP. O metrô de Salvador já tem mais de 10 anos em construção e nada!!! Ahhh tá...transposição do Rio São Francisco só gastos até agora nada!!! E aí? Fazer o que cidadão?bronca msm
Se você ler como manchete de jornal, a resposta é CORRETO.
Questão ridícula. Eh uma crítica ao sistema q vc tem q dizer se tá certa ou errada??? Aff
Que questão mais absurda!! Isso não é Direito Constitucional, é sim uma crítica do examinador. Como eu vou saber quais ações tem mais ou menos resultados? Vou ter que estudar estatísticas judiciais agora também?
Certo
Infelizmente é isso mesmo que acontece. A ação popular, como instrumento constitucional de defesa de inúmeros institutos e direitos difusos, é uma importante arma no exercício da cidadania, mas como aponta o item, ainda carece de uma maior instrumentalização por parte de seus executores.
CF 88: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Ao meu ver é uma questão inadequada para concurso, pois se trata de uma opinião...
Questão que depende de qual órgão está aplicando o certame.
Esta questão é muito subjetiva para ser colocada em certames de provas, fato este que considera o ponto de vista do examinador a respeito da Ação Popular.
Errei, gabarito certo.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
Gabarito: Certo
Constituição Federal:
Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Em outras palavras, ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considere lesivos.
totalmente subjetiva e temporal, merece ser colocada como desatualizada
Juízo de valor!Questão de opinião do ponto de vista do examinador
Gabarito: Certo
A ação popular ainda carece de uma maior instrumentalização por parte de seus executores.
Ação Popular
i. Proposta pelo CIDADÃO, ou seja, por aquele que está no pleno exercício dos direitos políticos. Exige a apresentação do título de eleitor para propor a ação.
ii. Tem como objetivo anular um ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ou ao patrimônio histórico cultural.
iii. É necessária a assistência por advogado.
iv. Em caso de improcedência da ação, o autor, salvo comprovada má-fé, é isento de custas.
v. Não há foro por prerrogativa de função em ação popular.
Esse tipo de questão, assim como outras diversas do Cespe, é feita para o candidato errar mesmo: não existe fundamentação, nenhuma argumentação poderá anulá-la, vai além do limite do edital, tem mero valor estatístico e opinativo. Enfim, mais uma das diversas questões do Cespe feita somente para tirar pontos na prova. As questões deviam ser produzidas para se encontrar a alternativa correta, não para garantir que o candidato perca pontos. É até difícil manter a urbanidade no vocabulário deste comentário, porque é de dar raiva dessas bancas! Esses avaliadores deviam passar por testes também, serem colocados para fazer provas anualmente e, se perderem, serem demitidos. Queria ver o que eles achariam disso!
questaoq pode ser cert ouerrada, a depender danoticia q circula na regiao de quem fez a questao
Está faltando uma legislação para tratar dos concursos públcios. Aí, se existisse, como iria ficar a banca cespe com esse tipo de questão!? Iam sair correndo para retirar tudo do ar. kkkkkkkk