Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q488442

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488442 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil.

Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico.

Para a caracterização do ato ilícito por abuso de direito previsto no Código Civil é necessária a aferição de culpa do autor do fato.

Só é considerado ilícito o ato que, exercido em excesso manifesto aos limites impostos pelos bons costumes, necessariamente causar dano a alguém.

Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.

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