Tema Central: A questão aborda conceitos fundamentais da contabilidade pública, conforme previsto na Lei nº 4.320/64, uma legislação que estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário entender como se estrutura a contabilidade no setor público, incluindo aspectos como a contabilidade de bens, balanço financeiro e a gestão de serviços públicos industriais.

Alternativa Correta: A - Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, com prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

A alternativa A está incorreta porque a expressão "com prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum" está equivocada. Na verdade, a contabilidade especial dos serviços públicos industriais deve complementar a escrituração patrimonial e financeira comum, e não prejudicá-la.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

Essa é uma afirmação correta, pois a Lei nº 4.320/64 prevê que o inventário deve ser analítico e estar integrado à escrituração contábil, proporcionando uma visão clara dos bens da administração pública.

C - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Esta alternativa está correta, pois descreve adequadamente a função do Balanço Financeiro conforme a legislação, que é demonstrar todas as movimentações financeiras do ente público.

D - A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Esta afirmação está correta. A legislação prevê que a contabilidade pública deve manter registros sintéticos e analíticos dos bens, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão patrimonial.

E - Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

Esta alternativa também é correta, pois assegura a existência de registros detalhados para a gestão eficiente dos bens permanentes, o que é um dos objetivos fundamentais da contabilidade pública.

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Letra A: Sem prejuizo...

O enunciado exige que se identifique a assertiva INCORRETA dentre as alternativas apresentadas, todas baseadas nos dispositivos contábeis e financeiros da Lei nº 4.320/1964.

• A) Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, com prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
• Análise do Gabarito (Incorreta / O Erro da Assertiva): Esta alternativa traz o gabarito da questão por conter uma modificação sutil e fatal no texto legal. Conforme o artigo 99 da Lei nº 4.320/1964, os serviços públicos industriais manterão contabilidade especial para determinação de custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum ("sem prejuízo", e não "com prejuízo"). Alternativa Incorreta (portanto, a gabaritada pela banca).
• B) Levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
• Análise: Correta. Reproduz fielmente a regra do artigo 96 da Lei nº 4.320/1964. Incorreta para o pedido de apontamento da incorreção.
• C) O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
• Análise: Correta. Transcrição exata do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964 acerca da estrutura do Balanço Financeiro. Incorreta para o pedido.
• D) A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
• Análise: Correta. Encontra-se amparada no artigo 95 da Lei nº 4.320/1964. Incorreta para o pedido.
• E) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
• Análise: Correta. Reproduz literalmente o artigo 94 da Lei nº 4.320/1964. Incorreta para o pedido.