Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ...

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Q785643

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |

Q785643 Direitos Humanos

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.

estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.

o Brasil não é signatário desta Convenção.

permite a escravidão

não trata de delitos ou de direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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