Conforme disposto no Decreto estadual n.º 13.796/1998, con...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |

Q3961335 Legislação Estadual

Conforme disposto no Decreto estadual n.º 13.796/1998, constitui hipótese de impedimento do auditor fiscal para o exercício de fiscalização ou de diligências o fato de

o contribuinte ter mantido relações comerciais com o auditor fiscal.

o auditor fiscal ser parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, do contribuinte.

o auditor fiscal receber presentes ou favores de pessoa interessada no procedimento.

o contribuinte ser amigo íntimo ou inimigo capital do auditor fiscal.

o auditor fiscal ser cônjuge ou companheiro do contribuinte.

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