Vamos analisar a questão apresentada, que trata do direito ao salário-família, um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira. O salário-família é um valor pago ao empregado com filhos de baixa renda, de acordo com algumas condições específicas.

Legislação Aplicável: O salário-família está regulamentado pelo artigo 65 da Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Segundo a legislação, o benefício é devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, que possua filhos de até 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade.

Tema Central: A questão exige que o candidato conheça as condições para o recebimento do salário-família, especificamente as restrições de idade e a condição de invalidez dos dependentes.

Exemplo Prático: Imagine que João, um trabalhador com um filho de 15 anos e outro filho inválido de 25 anos, solicite o salário-família. João receberá o benefício apenas pelo filho inválido, pois o outro filho excede a idade máxima prevista pela lei.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a C - Diana, Daniela e Dora. Vamos analisar:

• Diana: Tem uma filha de 13 anos, que se enquadra na faixa etária para recebimento do salário-família.
• Daniela: Tem uma filha de 11 anos, também dentro da faixa etária permitida.
• Dora: Tem um filho inválido de 33 anos. A lei permite o pagamento do benefício para filhos inválidos, independentemente da idade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Aline e Dora: Aline tem filhos de 14 anos, mas o salário-família é pago até essa idade e não inclui filhos que já completaram 14 anos. Portanto, Aline não tem direito.
• B - Ana, Diana, Daniela e Dora: Ana tem um filho de 17 anos, que não se enquadra na faixa etária do benefício.
• D - Daniela e Ana: Ana, como já mencionado, possui um filho de 17 anos, fora da faixa permitida.
• E - Aline e Diana: Novamente, Aline não tem direito, pois seus filhos já completaram 14 anos.

Conclusão: Para resolver questões como essa, é crucial entender as condições e limitações do benefício, levando em consideração a idade e a condição de invalidez dos filhos.

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São considerados dependentes:

Os filhos até 14 anos (sendo que, ao fazer 14 anos, o benefício e encerrado), os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada e os inválidos de qualquer idade. Quando cessa a invalidez, também cessa o salário-família.

LETRA C.
LEI Nº 4.266, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963. - Institui o salário família do trabalhador.
Art. 1º. O salário-familia, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.
Art. 2º. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado esta para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.
Lei 8.213/91:
Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: 
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

 

Eu entendo que o art. 1º da Lei 4.266, citado pela colega Ana Teresa, especialmente no que diz “qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração”, foi revogado, pois atualmente somente os trabalhadores de baixa renda fazem jus ao benefício, nos termos do Decreto 3.048/1999.
 
Art. 81. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário-de-contribuição inferior ou igual a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, nos termos do art. 16, observado o disposto no art. 83.
 
No site da Previdência consta o valor atualizado:
 
Salário-família: Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 915,05, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).
http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=25

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Quem tem direito ao benefício
o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

Os desempregados não têm direito ao benefício.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

Atenção:

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.