A respeito da arbitragem internacional, julgue os itens sub...
Comentários
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"A) CORRETA pelo texto do art. 34, mas insuficiente e básica para padrão de analista, não sendo a mais completa diante da questão."
Só pode ser piada.
Questão completamente desatualizada. Gabarito comentado igualmente desatualizado. Gabarito errado.
A certa seria a A (letra da lei):
Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96):
Art. 34, parágrafo único: Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida fora do território nacional.
Desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras (sejam elas judiciais ou arbitrais) foi integralmente transferida do STF para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para que a alternativa fique correta:
O laudo arbitral estrangeiro está equiparado a uma sentença estrangeira, sendo dispensada a homologação prévia pelo judiciário de origem e submetendo-se diretamente à homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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