A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no Tribuna...

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Q485241

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |

Q485241 Direito Internacional Privado

A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no Tribunal de Paris (França), condenando a sociedade empresária T ao pagamento de quantia correspondente a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
Nos termos da Lei federal n° 9.307/1996, a sentença arbitral estrangeira

terá exequibilidade imediata em território nacional.

deverá sofrer reexame por tribunal arbitral pátrio.

sofrerá homologação perante órgão judiciário competente.

será traduzida para valer no país, sem qualquer outro ato aditivo.

terá, por ser condenatória, execução somente no país de origem.

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