Compete ao Comitê Gestor do IBSI. editar regulamento único e...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |
Q3961301
Direito Tributário
Compete ao Comitê Gestor do IBS
I. editar regulamento único e uniformizar a interpretação e aplicação da legislação do imposto.
II. arrecadar o imposto, efetuar compensações e distribuir o produto da sua arrecadação entre estados, Distrito Federal e municípios.
III. decidir o contencioso administrativo e efetuar a representação judicial dos entes no contencioso judicial envolvendo a cobrança do IBS.
Assinale a opção correta.
I. editar regulamento único e uniformizar a interpretação e aplicação da legislação do imposto.
II. arrecadar o imposto, efetuar compensações e distribuir o produto da sua arrecadação entre estados, Distrito Federal e municípios.
III. decidir o contencioso administrativo e efetuar a representação judicial dos entes no contencioso judicial envolvendo a cobrança do IBS.
Assinale a opção correta.