O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA).

Ele se inicia no primeiro ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do último ano do seu mandato.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.  

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.