É INCORRETO afirmar que o tombamento é um ato

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Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Historia |

Q2213104 História

de caráter eminentemente administrativo e não legislativo, muito embora parte da doutrina acredite que é também de competência do Legislativo.

definido após processo administrativo no qual, frequentemente, há conflito entre o Estado e o particular.

pelo qual o Poder Público, depois de concluir formalmente no sentido de que o bem integra o patrimônio público nacional, intervém na propriedade para protegê-la de mutilações e destruições.

que pressupõe procedimentos prévios, de modo a facultar ao proprietário o controle do ato de tombamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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