Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com ...

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Q2202939
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |
Q2202939 Direito Constitucional
Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos
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