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Q2392285
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor II - Matemática |
Q2392285 Direito Constitucional

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A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conforme disposto na CF/88.

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