Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município, quando...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227547 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município, quando o servidor não apresenta defesa técnica dentro do prazo, o presidente da comissão deverá:

Encerrar imediatamente o processo.

Arquivar o processo disciplinar.

Designar um defensor para atuar na defesa.

Aplicar automaticamente a penalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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