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Marta sofreu violência doméstica e precisou se afastar do lo...

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Q4227545
Legislação Federal Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |
Q4227545 Legislação Federal
Marta sofreu violência doméstica e precisou se afastar do local de trabalho para preservar sua segurança. Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz deverá assegurar:
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