Compete apenas aos estados elaborar os planos de
educação que deverão ser cumpridos pelos municípios
do seu território, nos termos da Lei Nº 13.005/2004.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
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