Home Concursos Públicos Questões Q1805242 Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções insti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1805242 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar n.° 11.742 de 2002 - Sistema de Advocacia de Estado , Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Bibliotecário Jurídico | Q1805242 Legislação Estadual Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.742/02. Alternativas A Zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes. B Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados. C Promover ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e de outros interesses difusose coletivos. D Contribuir para O aperfeiçoamento das instituições jurídicas nacionais e estaduais, bem como dos serviços públicos estaduais e municipais. E Prestar assistência jurídica aos Municípios, a título complementar ou supletivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro