Em defesa da legitimidade das decisões comunitárias, atribui...
participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue
os itens subseqüentes.
Na minha opinião estaria errado por caracterizar o processo convencional como flexivel. Enfim...
O modelo atual de orçamento público chamado de orçamento-programa é uma peça voltada para o atingimento de resultados e respeito ao definido na Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual - PPA. Todavia, confere aos gestores públicos grau de discricionariedade em relação à execução de despesas. Desse modo, o que se vê na prática são ações políticas em torno de objetivos que podem não representar as reais necessidades do povo. Ao passo que o orçamento participativo, de cunho popular, retrata diretamente os anseios das comunidades sobre questões do dia-a-dia, portanto, mais próximas à realidade da população. CERTOO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CLASSIFICA-SE ASSIM :
PARTICIPAÇÃO REAL DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO
PERDA DE FLEXIBILIDADE E MAIOR RIGIDEZ , VISTO QUE AS DECISÕES A SEREM TOMADAS
DEVERÃO PASSAR POR AVALIAÇÃO DA POPULAÇÃO , TIRANDO ASSIM A FELXIBILIDADE DA DECISÃO .
OBS : ESTE ORÇAMENTO NÃO SE OPÕE AO ORÇAMENTO PROGRAMA !
ABRAÇOS , FÉ EM DEUS GALERA !
O orçamento programa brasileiro é flexível, pois a maioria dos gastos não são vinculados. O orçamento não é impositivo.
http://www.imil.org.br/artigos/gasto-rgido-excessivo-requer-oramento-flexvel/
O colega Tucanão Golpista deve ter se equivocado.O orçamento público brasileiro é mais de 90% composto por despesas vinculadas. A grande discussão é justamento sobre seu caráter autorizativo, pois se contrapõe a realidade. O legislador brasileiro acrescentou inúmeros dispositivos vinculando receitas a despesas, engessando a atuação discricionária do gestor público.
Ademais, a Emenda Constitucional nº 85/2015 deixou mais evidente a classificação distorcida do orçamento em autorizativo. Vinculou-se a obrigatoriedade de execução o percentual 1,2% da Receita Corrente Líquida, referente as emendas parlamentares.
Portanto, as emendas ao orçamento hoje são de natureza obrigatória não podendo o Governo Federal se eximir de executá-las alegando contingenciamento. Agora, qualquer redução na parcela obrigatória das emendas só poderão ser reduzidas em proporção igual as reduções nas despesas do Poder Executivo.
Espero ter ajudado.
GABARITO: CERTO
As despesas prioritárias negociadas com a população local e levadas à lei orçamentária têm, normalmente, maior “sobrevivência” em relação às despesas “normais”, tratadas no âmbito do processo orçamentário tradicional. A decisão por determinada despesa nas audiências públicas dá a ela um caráter de “intocabilidade”, ou “fidelidade à programação”, nos dizeres do enunciado.
Fonte: 1001 Questões –Administração Financeira e Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha
cespe brincou com as palavras: fidelidade e flexibilidade
Desvantagens do Orçamento participativo: Perda da Flexibilidade e maior Rigidez Na programação dos investimentos.
Mais uma ficção para pessoas escreverem livros, debaterem. O mesmo que discutir quantos anjos podem dançar sobre a ponta de uma agulha de costura.
Mais uma ficção para pessoas escreverem livros, debaterem. O mesmo que discutir quantos anjos podem dançar sobre a ponta de uma agulha de costura.
O gabarito para a questão é: CERTO.
O orçamento participativo é caracterizado por:
- Participação efetiva da população no processo de elaboração do orçamento.
- Menor flexibilidade e maior rigidez, pois as decisões orçamentárias necessitam da avaliação da população, o que limita a flexibilidade nas decisões tomadas.
É importante destacar que o orçamento participativo não exclui o uso do orçamento-programa, mas sim complementa o processo orçamentário.
Continuem firmes nos estudos e lembrem-se: persistência é chave! Fé em Deus, pessoal!