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Q3794114 Ética na Administração Pública
Determinados comportamentos demonstram o comprometimento do servidor com suas funções e responsabilidades. Sobre esses comportamentos, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção III, XV, a e j: "XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; (...) j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;". A alternativa D contraria essa vedação ao incentivar o uso do local e dos materiais de trabalho para assuntos particulares.

Tema central: Deveres éticos do servidor público
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a incorreta. Ser assíduo e pontual é comportamento compatível com a ética funcional. A base indica confronto com a reprovação normativa da ausência injustificada do local de trabalho e com o dever de adequada prestação do serviço, o que confirma a conformidade da alternativa com os deveres do servidor.
B
Errada
Não é a incorreta. Conservar o local de trabalho limpo e organizado está de acordo com os princípios éticos de zelo, decoro e adequada prestação dos serviços públicos. Não há, na base, qualquer vedação a essa conduta; ao contrário, ela é compatível com o dever funcional ético.
C
Errada
Não é a incorreta. Assumir tarefas com responsabilidade é conduta coerente com os deveres éticos do servidor e com a finalidade pública da função. A base sustenta essa alternativa pelo dever de atuar eticamente na adequada prestação do serviço público.
D
Certa
A alternativa D é a escolhida porque descreve conduta juridicamente incompatível com o Código de Ética. O uso do local, dos materiais, das facilidades e do tempo do serviço para assuntos particulares desvia a estrutura funcional de sua finalidade pública e se enquadra na vedação expressa de utilizar cargo, função, facilidades e tempo para favorecimento próprio ou de terceiros, bem como na proibição de desvio para interesse particular.
Pegadinha da questão
A banca formulou as alternativas como comportamentos genéricos. A distinção decisiva é que A, B e C são compatíveis com deveres éticos gerais, enquanto D não é apenas inconveniente: ela colide frontalmente com vedação ética expressa ao uso de facilidades, tempo e estrutura do serviço para interesse particular.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa envolver uso de bens, materiais, tempo, facilidades ou estrutura do órgão para fins privados, confronte com a vedação expressa do Código de Ética.
  • Diferencie condutas apenas compatíveis com o dever funcional das condutas expressamente proibidas; a alternativa errada costuma estar na que desvia a finalidade pública.
  • Assiduidade, pontualidade, zelo e responsabilidade tendem a se alinhar à adequada prestação do serviço público, salvo se o enunciado trouxer alguma restrição normativa específica.

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