O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei nº 1...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |

Q3594713 Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 e destina-se à efetivação de igualdade de oportunidades e à defesa dos direitos étnicos da população negra. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

Os agentes econômicos, públicos e privados promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

O Poder Público adotará, independentemente de incentivos, iguais medidas pelo setor privado, visando promover a igualdade de oportunidades na esfera da Administração Pública.

Políticas públicas são os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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