Suponha que Ruan, servidor público efetivo do município de ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 24h
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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde A (PES-A) – Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social |
Q2303989
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Suponha que Ruan, servidor público efetivo do município de
Guarapari, reiteradamente recebe vantagem indevida de empresários do ramo da construção civil, para fraudar processos
licitatórios que têm por finalidade a contratação de serviços
para obras públicas do município. Mesmo após ter contra si
instaurado um processo judicial em decorrência da prática de
atos de improbidade, ele continua com a prática dos atos ilícitos. Neste caso, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento de Ruan do exercício do cargo, sem
prejuízo da remuneração, por até
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