Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle ex...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |

Q3507068 Controle Externo

Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública a

revogação de autorização de uso de imóvel público, cuja finalidade era a realização de evento de comemoração de entidade privada sem fins lucrativos.

anulação de contrato administrativo celebrado com fundamento em inexigibilidade de licitação, em razão da não configuração da correspondente hipótese legal.

anulação pelo superior hierárquico da autoridade emissora do ato de licença de edificação.

revogação de contrato de locação em razão da comprovação de inexistência de substrato fático para fundamentar a dispensa de licitação realizada.

decisão do Tribunal de Contas que susta e anula contrato administrativo celebrado por autarquia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Não seria a letra E?

Atenção ao comando da questão: PODE ser exemplo de manifestação do exercício...

Alternativa b) anulação de contrato administrativo celebrado com fundamento em inexigibilidade de licitação, em razão da não configuração da correspondente hipótese legal.

SE essa anulação ocorrer por um órgão de fora da estrutura, não envolver hierarquia, etc, PODERÁ SIM ser um exemplo

JAMAIS SERÁ UMA POSSIBILIDADE: Se envolver hierarquia ou se for caso de revogação (essa sempre é interna)

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