Tema central: Competências, direitos e deveres do Técnico em Saúde Bucal (TSB) segundo a legislação profissional e o Código de Ética Odontológica. Em provas, diferencie atribuições legais do TSB (Lei nº 11.889/2008) e o que constitui infração ética segundo o CFO.

Alternativa correta: B — I e II, apenas.

I. “É dever do TSB resguardar o sigilo profissional.” — Verdadeiro. O sigilo profissional é dever ético de toda a equipe odontológica, incluindo o TSB, salvo hipóteses legais de quebra (ordem judicial, risco iminente à vida, dever legal). Base: Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012, atualizações), que estabelece a confidencialidade como princípio essencial.

II. “Constitui infração ética executar procedimentos além dos previstos em lei e resoluções do CFO.” — Verdadeiro. Atuar fora das atribuições do TSB afronta a Lei nº 11.889/2008 (que regulamenta TSB e ASB) e o Código de Ética, configurando infração ética e potencial exercício ilegal da profissão.

III. “O TSB pode realizar raspagem supra e subgengival e gengivectomias.” — Falso. Procedimentos periodontais invasivos como raspagem subgengival e gengivectomia são privativos do cirurgião-dentista. Ainda que o TSB atue em ações preventivas sob supervisão (Lei nº 11.889/2008), esses atos excedem seu escopo. A questão mistura um possível procedimento de profilaxia supragengival com dois vedados, tornando a assertiva como um todo incorreta.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A (I, II e III): inclui a III, que é falsa.
• C (I e III): inclui a III, que é falsa.
• D (II e III): inclui a III, que é falsa.
• E (II apenas): desconsidera a I, que é verdadeira.

Estratégia de prova:

• Identifique verbos de ação (“pode realizar”, “constitui infração”). Compare com a Lei nº 11.889/2008 e o Código de Ética do CFO.
• Reconheça procedimentos invasivos periodontais (subgengival, gengivectomia) como exclusivos do cirurgião-dentista.
• Cuidado com “pacotes” de procedimentos: se um deles for vedado, a assertiva inteira tende a ser falsa.

Referências essenciais: Lei nº 11.889/2008 (regulamenta TSB/ASB); Código de Ética Odontológica – Resolução CFO nº 118/2012 (e atualizações). Documentos do CFO consolidam deveres (sigilo) e infrações éticas por extrapolação de competências.

Gabarito: B

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A alternativa correta é a B (I e II, apenas).

Vamos analisar cada afirmativa:

• I. É dever do TSB resguardar o sigilo profissional.
• CORRETA. O sigilo profissional é um pilar fundamental de todas as profissões da área da saúde. O TSB, assim como o cirurgião-dentista e o Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), tem acesso a informações confidenciais dos pacientes e tem o dever ético e legal de manter esses dados em segredo. Isso está previsto no Código de Ética Odontológica.
• II. Constitui infração ética executar procedimentos como Técnico em Saúde Bucal, além daqueles discriminados na lei que regulamenta a profissão e nas resoluções do Conselho Federal.
• CORRETA. Esta afirmativa descreve o princípio do exercício legal da profissão. Atuar além das competências permitidas por lei (exercício ilegal ou extrapolação de função) é uma infração ética grave. A Lei nº 11.889/2008 e as resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) delimitam claramente o que o TSB pode e não pode fazer.
• III. O TSB pode realizar procedimentos periodontais como raspagem supra e subgengival e gengivectomias.
• INCORRETA. A Lei nº 11.889/2008 permite que o TSB, sob supervisão do cirurgião-dentista, realize a raspagem supragengival. No entanto, a raspagem subgengival e a gengivectomia são procedimentos invasivos, considerados atos privativos do cirurgião-dentista. Realizar esses procedimentos constitui exercício ilegal da profissão e uma grave infração ética por parte do TSB.

Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas.