O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.  Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º, incisos I a V: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." A alternativa D é a única que reproduz esse rol mínimo.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 5º não inclui "transporte sanitário (SAMU)" nem "saúde do trabalhador" no rol mínimo para instituição da Região de Saúde. Além disso, a alternativa omite três itens obrigatórios do decreto: "urgência e emergência", "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde". O erro é de substituição de itens legais por outros não previstos e de omissão de requisitos expressos.BErradaIncorreta. Embora traga "atenção primária" e "urgência e emergência", a alternativa substitui o rol legal por categorias não previstas no art. 5º: "assistência farmacêutica integral", "atenção hospitalar de alta complexidade" e "vigilância sanitária". Com isso, omite "atenção psicossocial", "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e "vigilância em saúde". O decreto exige exatamente os cinco grupos nominados no art. 5º, sem admitir essa troca por categorias correlatas ou mais específicas.CErradaIncorreta. A alternativa introduz itens que não integram o rol mínimo do art. 5º, como "gestão do trabalho e da educação na saúde" e "rede laboratorial de referência". Além disso, não contempla requisitos expressamente exigidos pelo decreto, como "urgência e emergência", "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e "vigilância em saúde". Falta correspondência com o rol normativo fechado do dispositivo.DCertaA alternativa D está correta porque coincide literalmente com o rol mínimo previsto no art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para a instituição da Região de Saúde. O dispositivo exige cinco grupos específicos: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. A letra D é a única que apresenta exatamente esses cinco itens, na mesma linha normativa do decreto.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões legais por termos próximos, especialmente "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por "atenção hospitalar de alta complexidade", além da inserção de serviços relevantes do SUS que não compõem o rol mínimo do art. 5º.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conteúdo mínimo para instituir a Região de Saúde, confronte literalmente com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Trate o rol do art. 5º como expresso para a questão: omissão, substituição ou acréscimo de item torna a alternativa incorreta.Desconfie de termos parecidos, mas não idênticos ao texto legal, como "vigilância sanitária" no lugar de "vigilância em saúde".Serviços importantes do SUS, como assistência farmacêutica, SAMU, saúde do trabalhador ou gestão do trabalho, não entram automaticamente no rol mínimo do art. 5º.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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