Home Concursos Públicos Questões Q83319 Acerca do federalismo fi scal em nosso país, é correto afi r... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q83319 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 , Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 | Q83319 Administração Financeira e Orçamentária Acerca do federalismo fi scal em nosso país, é correto afi rmar que: Alternativas A segundo recente decisão do Supremo Tribunal Federal, os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal têm vigência até o fi nal do exercício de 2012. B nos casos de guerra fi scal, a Constituição Federal faculta, ao Congresso Nacional, estipular alíquotas máximas para impostos estaduais. C de acordo com a LRF, é permitida a realização de transferências voluntárias para município que deixe de instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua competência. D em sua atual forma, a Constituição Federal estimula a guerra fi scal travada por estados e municípios contra a União. E aos estados é permitido, mediante lei complementar, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo distintos dos previstos na Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro