Assinale a alternativa que está de acordo com a NBASP
1 (Declaração de Lima):

Question

Assinale a alternativa que está de acordo com a NBASP
 1 (Declaração de Lima): Alternativa A: A proteção da independência dos Tribunais de
Contas inclui promover e manter um quadro jurídico
efetivo, porém não é necessário cumprir dispositivos
legais que assegurem a estabilidade no cargo. Ou Alternativa B: A independência dos Tribunais de Contas é
garantida apenas através da nomeação e remoção
dos servidores, sem necessidade de proteção
adicional no exercício das funções. Ou Alternativa C: Os Tribunais de Contas devem garantir a
independência de seus membros e servidores, mas
não precisam seguir critérios legais objetivos e
impessoais para o recrutamento e promoção dos
servidores. Ou Alternativa D: Os Tribunais de Contas não são obrigados a cumprir
 os dispositivos legais que garantem a independência
de seus membros e servidores, incluindo a
estabilidade no cargo. Ou Alternativa E: Os Tribunais de Contas devem assegurar a
estabilidade no cargo e a imunidade legal de seus
membros e servidores, além de seguir critérios legais
objetivos e impessoais para recrutamento e
promoção.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [E] Os Tribunais de Contas devem assegurar a
estabilidade no cargo e a imunidade legal de seus
membros e servidores, além de seguir critérios legais
objetivos e impessoais para recrutamento e
promoção.

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Assinale a alternativa que está de acordo com a NBASP 1 (D...

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