Alternativa correta: C

1. Tema central:

O tema trata da Declaração de Lima (INTOSAI, 1977), um dos principais documentos internacionais sobre auditoria governamental. Ela define princípios para o funcionamento das entidades fiscalizadoras superiores (EFS), como o TCU, orientando sobre tipos de controle, auditoria e independência.

2. Resumo teórico:

A Declaração de Lima diferencia os controles prévio (antes do ato), concomitante (durante) e posterior (após). Ela ressalta que o controle prévio pode prevenir irregularidades, mas possui limitações e não substitui o controle posterior. O controle posterior é considerado essencial para auditorias, pois permite analisar de forma ampla os resultados e a regularidade dos atos.

Auditorias realizadas pelas EFS, como a do TCU, normalmente são posteriores, mas o controle prévio existe para evitar falhas e danos ao erário.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C define corretamente o controle prévio como uma revisão das atividades administrativas ou financeiras que ocorre antes do fato. Isso está alinhado ao disposto na Declaração de Lima e em manuais como o Manual de Auditoria Operacional do TCU.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Afirma que o controle prévio não tem desvantagens. Errado! A própria Declaração de Lima diz que o controle prévio pode atrasar processos e não substitui o controle posterior.

B – Diz que a auditoria é sempre uma avaliação antes do fato. Incorreto! Auditorias são predominantemente posteriores, analisando fatos já ocorridos.

D – Fala que auditoria interna não é subordinada ao chefe do departamento. Errado! Segundo a Declaração de Lima, a auditoria interna normalmente se subordina à administração da organização.

E – Afirma que os objetivos do controle não têm a mesma importância. Equivocado! Todos são igualmente relevantes segundo a Declaração de Lima: legalidade, regularidade, eficiência, economia e efetividade.

5. Estratégias de interpretação:

Preste sempre atenção a termos absolutos (“não apresenta desvantagens”, “não têm a mesma importância”) – geralmente estão errados. Saiba diferenciar controle prévio e auditoria posterior, conceitos frequentemente confundidos em provas.

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A) O controle prévio tem a desvantagem de gerar VOLUME EXCESSIVO de trabalho e a confusão nas responsabilidades.

B) Auditoria é após o fato, antes do fato é CONTROLE PRÉVIO

C) CORRETO.

D) A auditoria interna faz parte da organização, logo, é subordinada a sua administração.

E) Os objetivos de auditoria de uma Entidade Fiscalizadora Superior--legalidade, regularidade, economia, eficiência e efetividade na gestão financeira--têm basicamente a mesma importância. No entanto, cabe a cada Entidade Fiscalizadora Superior determinar suas prioridades, caso a caso.