Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda a divulgação e a acessibilidade dos relatórios de auditoria elaborados pelos Tribunais de Contas, conforme a NBASP 12 (Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público). Este é um tema essencial, pois trata da transparência e do acesso à informação para a sociedade.

Resumo teórico:
As NBASP 12 determinam que os relatórios de auditoria sejam divulgados de forma ampla e acessível ao público, de modo que suas informações sejam compreensíveis e estejam disponíveis, especialmente por meios eletrônicos. A exceção ocorre somente quando houver necessidade de sigilo devidamente justificada (por exemplo, informações sensíveis ou protegidas por lei). Isso reforça o papel dos Tribunais de Contas como órgãos de controle e prestação de contas ao cidadão, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e nas próprias diretrizes das ISSAIs (Normas Internacionais de Auditoria do Setor Público).

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E está correta porque contempla a principal exigência da NBASP 12: os relatórios devem ser divulgados amplamente, inclusive em meio eletrônico, salvo quando o sigilo for necessário e fundamentado. Essa prática permite o controle social e fortalece a transparência pública.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada. Clareza e simplicidade são essenciais para garantir que qualquer cidadão compreenda as informações, indo além da mera objetividade e completude.
• B: Errada. A divulgação não deve ser restrita às partes interessadas; deve ser ampla e pública, salvo exceções legais.
• C: Errada. O uso de linguagem excessivamente técnica é contrário à NBASP 12, que recomenda relatórios claros e acessíveis ao público em geral.
• D: Errada. Os Tribunais de Contas são obrigados a facilitar o acesso aos relatórios, promovendo transparência e controle social.

Estratégias para a prova: Sempre que o tema envolver relatórios de auditoria, busque palavras-chave como transparência, acessibilidade e ampla divulgação. Desconfie de alternativas que falem em sigilo sem justificativa ou restrinjam o acesso sem base legal.

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